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Meanings of direito consumerista in Portuguese
Russian
защита прав потребителей English
consumer protection Spanish
protección al consumidor Catalan
drets del consumidor Ramo do direito.
Related terms
Synonyms
Examples for "direito do consumidor"
Examples for "direito do consumidor"
1
É direito do consumidor, portanto, solicitar tal documento, devendo fazê-lo por escrito.
2
Ademais, o direito do consumidor é de ordem pública e, portanto, indisponível.
3
Procon: Participará com orientação e distribuição de cartilhas sobre direito do consumidor.
4
Ela facilita o exercício do direito do consumidor se houver algum defeito.
5
É o direito do consumidor, que deve ser exigido e respeitado!
1
Os direitos do consumidor têm frequentemente sido tema de debate no país.
2
Eles já verificam, mediante procedimento próprio, a violação de direitos do consumidor.
3
Confira as dicas que Claudia Silvano tem, sobre os direitos do consumidor
4
E a questão é saber quais são os direitos do consumidor nesse caso.
5
E a resposta é positiva, mas desde que observados alguns direitos do consumidor.
1
A decisão é vista como abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor.
2
A defesa do consumidor tem ser efectiva e não deve haver contemplações.
3
A ação é desenvolvida em parceria com órgãos de defesa do consumidor.
4
Se preferirem, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon.
5
Mesmo com uma concorrência efectiva, contudo, a defesa do consumidor não estará assegurada.
Usage of direito consumerista in Portuguese
1
Essa circunstância faz com que, mesmo tratando-se de direito consumerista, seja indispensável a aplicação do art.
2
Essa forma de inversão do ônus da prova tem interessante particularidade no tocante ao direito consumerista em razão do art.
3
Nesse tocante, é importante ressaltar algumas particularidades do direito consumerista, em que a figura do litisconsórcio alternativo deve ser tratada de forma diferenciada.
4
39 do CDC abarcam o abuso de direito consumerista, que também gera a responsabilidade civil do agente.
5
(FCC -2009 - DPE-MA - Defensor Público) De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios
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Translations for direito consumerista
English
Spanish